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Publicado em 10 de Julho de 2018

Fiscalização SEFAZ x Frete: Qual o impacto?

Fiscalização SEFAZ x Frete: Qual o impacto para o seu transporte de cargas? Não é novidade para quem faz uso casual deste recurso, o quanto é burocrático e o cuidado com a legislação, emissão de documentação e recolhimento de impostos. Diante dessa situação, é necessário estar sempre atento com uma realidade presente no dia a dia das transportadoras: a fiscalização SEFAZ.

A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) é o órgão responsável por fiscalizar todas as empresas em relação ao recolhimento do famoso ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). Esse procedimento de conferência é físico, ou seja, os veículos são parados e é realizado todo o procedimento necessário, por meio dos fiscais analisando o recolhimento do ICMS.

O transporte de cargas sempre estará sujeito à fiscalização do SEFAZ, podendo levar dias para ser finalizada e consequentemente irá afetar diretamente nos prazos de entregas para os clientes. É de suma importância, tanto o remetente quanto o destinatário, estejam sem débitos com a Receita Federal, caso contrário a mercadoria fica presa na barreira e liberada imediatamente após o pagamento do devedor, sem burocracias.

As informações são verificadas por meio do CNPJ, mencionado no DANFE, pesquisando a situação atual dos envolvidos. Uma outra forma da mercadoria também ficar retida na barreira e se caso existir informações discrepantes, como no preenchimento da natureza de operação. Além do mais, o devedor poderá receber multas, tanto pelo atraso quanto pela irregularidade.

Em caso das cobranças serem indevidas e seja possível a comprovação do pagamento dos impostos, será concedido a autorização para o seguimento das mercadorias enviadas. Mas lembre-se: somente a empresa penalizada é quem deverá fazer o contato com a SEFAZ e resolver a pendência.

Ocasionalmente a fiscalização da SEFAZ é realizada nas barreiras dos estados. Isso porque o seu objetivo é fiscalizar se as empresas, remetente e destinatário, estão com os impostos devidamente recolhidos. Devido o território brasileiro ser extenso, em alguns locais a fiscalização se torna mais rigorosa, principalmente em regiões com a concentração de comércios irregulares.

Mediante a todas essas situações como isso acaba impactando no frete? Essa sim, é a parte burocrática. Considerando que o seu transporte esteja portando várias NF-es (Notas Fiscais Eletrônicas) de diferentes embarcadores e apenas uma esteja irregular, todos os demais regulares serão penalizados também, pois a Receita Federal vai segurar toda a carga até que seja regularizada.

Porém, há uma maneira de agilizar parcialmente este processo. Existe um procedimento com as transportadoras chamado fiel depositário. Entenda a cronologia abaixo:

  • A fiscalização notifica a transportadora;

  • A transportadora segue com a mercadoria e ciente da responsabilidade de não liberar essa carga até que seja notificada sobre o pagamento dos impostos atrasados.

Mas atenção! Não ouse liberar a carga sem essa autorização, pois a transportadora será automaticamente punida e multada.

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