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Publicado em 25 de Agosto de 2020

Confira o Regulamento Para Transporte de Carga

O transporte de cargas é um serviço indicado para empresas ou organizações que precisam de um equipamento extremamente seguro e eficiente para fazer a movimentação de determinado produto de uma forma mais rápida e prática.Porém, existem alguns regulamentos que precisam ser respeitados.

Regulamento Para Transporte de Carga

Em 5 de Junho de 2001 foi instituída a lei 10.233 que tinha como objetivo trazer uma reestruturação ao transporte especial que era regulamentado pelo governo federal.

A partir dessa regra, em seu artigo 22 inciso VII, foi determinado que à ANTT é o órgão responsável por normatizar o transporte especial de cargas e produtos tanto em rodovias quanto em ferrovias.

Todo o regulamento feito no Brasil tem como base o que foi emitido e  recomendado pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos nas Nações Unidas.

Esse órgão mundial tem o cuidado de estar atento a tudo o que se passa nessa área, pois de maneira periódica, sempre publica atualizações no Regulamento Modelo que também é chamado de “Orange Book” assim como o Acordo Europeu.

Regras e procedimentos

Como representa risco à saúde das pessoas, a segurança pública e ao meio ambiente, o transporte de produtos perigosos por via pública deve atender as regras e aos procedimentos que estão descritos na resolução 3.665/11 e as alterações da ANTT e, ainda, seguir o que consta na resolução 420/04 do mesmo órgão.

Os dois documentos trazem exigências específicas que se aplicam ao transporte dessa modalidade de produtos e neles são estabelecidos como deve ser não só o produto, como a marcação e rotulagem das embalagens, a sinalização que os veículos usados para o transporte devem ter assim também como toda a documentação necessária.

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